1. Introdução
A ALCANTARA MENDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.151.484/0001-94, responsável pela plataforma alcantaramendes.com.br ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), tem como compromisso a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("você", "Titular" ou "Usuário").
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Definições
Aplicam-se as definições do Art. 5º da LGPD, dentre as quais destacamos:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento (a ALCANTARA MENDES LTDA).
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
- Encarregado (DPO): canal de comunicação entre Controlador, Titulares e a ANPD.
3. Dados que coletamos e finalidades
3.1. Dados de cadastro e identificação
- Nome completo: identificação do usuário e emissão de documentos.
- E-mail: autenticação, comunicação operacional, suporte e notificações.
- CPF: identificação fiscal de pessoa física e prevenção a fraudes.
- CNPJ: identificação fiscal de pessoa jurídica e emissão de documentos fiscais.
- Login e senha: autenticação e segurança no acesso à conta.
- Dados de perfil: personalização da experiência e funcionamento do Serviço.
3.2. Dados de pagamento
Coletamos dados de cartão de crédito/débito e informações de cobrança para processamento de pagamentos e gestão de assinaturas. Os dados completos do cartão são processados diretamente por processadores de pagamento parceiros certificados (padrão PCI-DSS). A ALCANTARA MENDES LTDA não armazena o número completo do cartão, o CVV ou a senha do cartão, tendo acesso apenas a informações limitadas (ex.: bandeira, últimos quatro dígitos e status da transação).
3.3. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso (logs de aplicação e de conexão);
- Informações sobre dispositivo, sistema operacional e navegador;
- Dados de navegação, via cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).
4. Base legal do tratamento (Art. 7º da LGPD)
- Cadastro e prestação do serviço — execução de contrato (Art. 7º, V);
- Processamento de pagamentos — execução de contrato (Art. 7º, V);
- Emissão de notas fiscais e guarda de registros — obrigação legal (Art. 7º, II);
- Guarda de logs de acesso — obrigação legal (Marco Civil da Internet);
- Prevenção a fraudes e segurança — legítimo interesse (Art. 7º, IX);
- Cookies de analytics e marketing — consentimento (Art. 7º, I);
- Comunicações de marketing — consentimento (Art. 7º, I).
Quando o tratamento se basear no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, conforme a Seção 8.
5. Armazenamento e segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
- Armazenamento de senhas com hashing (nunca em texto puro);
- Controle de acesso baseado em privilégios mínimos;
- Monitoramento, registro de logs e detecção de incidentes;
- Políticas internas de segurança e treinamento de colaboradores.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos do Art. 48 da LGPD.
6. Compartilhamento de dados com terceiros
A ALCANTARA MENDES LTDA não vende seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:
- Processadores de pagamento — processamento de transações e prevenção a fraudes (ex.: Asaas);
- Provedores de infraestrutura e nuvem — hospedagem e funcionamento;
- Ferramentas de analytics e marketing — mediante consentimento (ex.: Google Analytics, Meta Pixel);
- Ferramentas de suporte e comunicação — atendimento e envio de e-mails;
- Autoridades públicas e judiciais — cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
- Operações societárias — fusão, aquisição ou reestruturação, com garantia de continuidade da proteção.
7. Prazo de retenção dos dados
- Cadastro e perfil: enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário a obrigações legais;
- Dados fiscais e financeiros: em regra, 5 anos, conforme legislação fiscal e o CDC;
- Logs de acesso: prazo mínimo legal (Marco Civil da Internet).
Encerrados os prazos e finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de guarda autorizadas pelo Art. 16 da LGPD.
8. Direitos do titular
Nos termos dos Arts. 18 e 19 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento;
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
- Petição perante a ANPD.
Para exercer seus direitos, contate nosso Encarregado (Seção 10). Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
9. Transferência internacional de dados
Alguns parceiros (nuvem, pagamentos e analytics) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observará os Arts. 33 a 36 da LGPD, com salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais, países com nível de proteção adequado etc.).
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
- Nome/Setor: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- E-mail: Contato@alcantaramendes.com.br
- Endereço: QD SCN Quadra 1, Bloco D, Torre B, Sala 216 – Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70711-040
11. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão indicadas pela nova data de vigência no topo deste documento e notificadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma.
12. Legislação e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias.